Estruturação jurídica de bairros planejados
Do terreno ao bairro pronto.
A CIVITAS, do Menezes Niebuhr, organiza a parte jurídica do bairro planejado inteiro: da compra do terreno à vida do bairro depois da entrega.
Do terreno à cidade
Onde está o direito imobiliário
1O terreno
Direito real de propriedade · Função social da propriedade · Matrícula no Registro de Imóveis
Ver a lista completa
- Direito real de propriedade (Código Civil, art. 1.225, I, e art. 1.229)
- Função social da propriedade (Constituição Federal e Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01)
- Matrícula no Registro de Imóveis (Lei 6.015/73)
- Uso do solo urbano (Estatuto da Cidade e planos diretores)
- Permutas (art. 533 do CC e Lei 6.766/79)
2O loteamento
Parcelamento do solo (Lei 6.766/79) · Instrumentos urbanísticos · Licenciamento ambiental
Ver a lista completa
- Parcelamento do solo (Lei 6.766/79: loteamentos e desmembramentos)
- Instrumentos urbanísticos (estudo de impacto de vizinhança, zoneamento, áreas públicas)
- Licenciamento e impacto ambiental (Lei 15.190/25)
3As casas
Construções unifamiliares e condomínio de lotes · Regularizações registrais
Ver a lista completa
- Construções unifamiliares (casas isoladas, geminadas, condomínio de lotes, Lei 4.591/64)
- Regularizações registrais (Lei 6.015/73: escrituras públicas, Registro de Imóveis)
4Os prédios
Incorporação imobiliária (Lei 4.591/64) · Condomínio edilício · Financiamento imobiliário (SFH e SFI)
Ver a lista completa
- Incorporação imobiliária (Lei 4.591/64)
- Condomínio edilício: convenções e regimentos (Lei 4.591/64 e Código Civil)
- Financiamento imobiliário SFH e SFI (Leis 4.380/64 e 9.514/97)
- Compra e venda e locação residencial (Lei 4.591/64 e Lei 8.245/91)
- Garantia hipotecária (Código Civil)
5O comércio e a convivência
Shopping center e contratos built to suit · Locação não residencial · Associação de moradores
Ver a lista completa
- Shopping center (Lei 8.245/91, art. 54)
- Contratos built to suit (Lei 8.245/91, art. 54-A)
- Locação não residencial (Lei 8.245/91, arts. 51 a 57)
- Associação de moradores (arts. 53 a 61 do CC e art. 36-A da Lei 6.766/79)
O direito imobiliário transforma o terreno original em uma sociedade organizada.
O ciclo do empreendimento
Em que fase está o seu empreendimento?
Toque numa fase para ver as etapas dela no percurso.
Conteúdo provisório: as fases e as etapas ainda serão confirmadas.
Fase 1 de 4
Concepção
Toque numa etapa para ver o que o escritório faz nela.
Fase 2 de 4
Aprovação e registro
Toque numa etapa para ver o que o escritório faz nela.
Fase 3 de 4
Lançamento e obra
Toque numa etapa para ver o que o escritório faz nela.
Fase 4 de 4
Entrega e operação
Toque numa etapa para ver o que o escritório faz nela.
Depois da entrega
O bairro continua. A estrutura jurídica também.
A gestão das áreas comuns, a manutenção, as contribuições e a convivência precisam de regras.
Saiba mais
O escritório pensa essas regras desde o começo do projeto e acompanha a implantação.
1Definições estratégicas
Quem participa, quem decide, quem paga e quem usa cada espaço.
2Instrumentalização
Estatuto, convenção e regulamentos, coerentes entre si e registrados quando cabe.
3Implantação
Apoio para a associação e o condomínio começarem a funcionar.
4Operação
Uso, manutenção e os ajustes que a evolução do bairro pede.
A experiência
Como o escritório trabalha
O Menezes Niebuhr assessora incorporadores, loteadores e desenvolvedores imobiliários de forma recorrente.
Os três jeitos de trabalhar
Assessoria jurídica multidisciplinar. Imobiliário, urbanístico, registral, societário, tributário e contratual, juntos no mesmo projeto.
Acompanhamento em todas as etapas. O trabalho não termina na entrega dos documentos: o escritório acompanha a implantação das soluções.
Experiência na prática. Muitas das soluções propostas já foram experimentadas na prática.
A estrutura jurídica começa nas decisões de hoje.
Conte à equipe em que fase está o seu empreendimento.
Converse com nossa equipeAbre a página de contato do Menezes Niebuhr.
Endereços
Florianópolis
Primavera Office, Rodovia SC-401, 4120, 5º e 6º andares
Florianópolis SC, CEP 88032-005
+55 48 3039.9999
São Paulo
Rua Oscar Freire, 379, 7º andar
Cerqueira César, São Paulo SP, CEP 01426-001
+55 11 3512.9999